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Anarco capitalismo...

por Balhau, em 18.10.12

Eu sou daquelas pessoas que não respeita o acordo ortográfico, mas nem por isso deixa de acompanhar a vida do lado de lá do Atlântico. O Brasil tem uma comunidade de bloggers bastante activa a vários níveis, dos quais destaco humor, política e religião. Hoje vou abordar um tópico presente nos actuais debates entre bloggers. O tema é anarco capitalismo. Quem quiser informar-se um pouco mais sobre esta ideologia pode consultar a sua entrada na wikipedia (http://en.wikipedia.org/wiki/Anarcho-capitalism). Mas penso que podemos dizer, de forma resumida, que o anarco capitalismo é uma espécie de anarquia libertária, de anarquismo da propriedade privada. Devemos notar, evidemente, que quando falamos em anarquismo estamos a excluir o termo no sentido mais restrito já que uma forma absoluta de anarquismo impede qualquer tipo de ideologia dado que pela própria definição de anarquismo os próprios fundamentos dessa mesma ideologia não poderiam existir dado que por hipótese também estes teriam de ser anárquicos, um paradoxo portano. Restringimo-nos portanto a um anarquismo específico. Um anarquismo que significa na prática completa ausência de regras e respectivas entidades reguladoras para as relações comerciais. Esta ideologia identifica o papel do estado como algo desnecessário. As responsabilidades estatais passam, ao abrigo desta forma de pensar, para a chamada soberania individual. Onde cada um é responsável por si numa sociedade regida exclusivamente pelas regras do livre mercado. Na presente ideologia os tribunais e os agentes da lei eram serviços disponibilizados por entidades privadas concorrentes. Desta forma o seu papel "nesta nova" ideologia não desaparece mas é, ao invés, ajustado em termos de responsabilidades para grupos privados concorrentes. Para que esta filosofia possa funcionar harmoniosamente há alguns postulados dentro dos quais realço para o princípio da não agressão. Este axioma, num contexto definido por Murray Rothbard, diz o seguinte: "Qualquer homem é proprietário de si mesmo, tendo jurisdição absoluta sobre si mesmo. Como consequência ninguém poderá invadir ou agredir qualquer direito detido por outra pessoa" Este axioma é essencial para a aplicabilidade das ideias anarco capitalistas. Agora deixem-me fazer um pequeno intervalo e reflectir um pouco sobre a ideia de Axioma. Axioma é o conceito basilar nas ciências exactas, com grande ênfase na Matemática. O que é que a matemática define como axiomas? Num contexto matemático um axioma é um conceito que não pode derivado de um outro e que é ao mesmo tempo elementar trivialmente aceite por todos. Qual a sua importância? Todos nós sabemos que a lógica é a melhor ferramenta na produção do conhecimento. No entanto a inferência lógica sofre de uma patologia grave. É recorrente. Que quero dizer com isto. O problema da lógica, num sentido lato, consiste numa propriedade intrinseca presente na sua metodologia. Na prática o que sucede é o seguinte. Quando nos propomos a demonstrar uma ideia C nós recorremos às ideias A e B e, juntamente, com o exercício da lógica encontramos um caminho até C. O problema surge quando nos perguntam acerca de A e B. Para demonstrarmos A e B temos de recorrer a ideias Aa Ab, Ba, Bb que demonstrem respectivamente A e B. Como podemos ver isto leva-nos a uma regressão infinita que nos impossibilita em última instância de construir qualquer conhecimento. Como resolver este problema? Muito simples criamos axiomas. Os axiomas são ideias A, B, C que não admitem regressão. Ou seja são aceites como proposições válidas de uma forma universal. Agora que introduzimos o conceito Axioma de um ponto de vista matemático conseguem-me dizer porque o axioma da não agressão nunca poderia constituir um axioma matemático? Estão correctos. Porque não é, na prática, uma ideia universalmente válida. Porque a história nos demonstra que a agressão é uma propriedade presente na natureza humana e que desta forma não a podemos simplesmente reduzir a um axioma. Ela falha na propriedade "universalmente válida". Sabemos agora que o axioma presente na ideologia anarco capitalista não é um axioma matemático. Aqui devemos lembrar o famoso trabalho de Gödel. Gödel conseguiu demonstrar o seguinte:

 

Teorema 1:

"Qualquer teoria axiomática (conjunto de axiomas e suas derivações lógicas) recursivamente enumerável e capaz de expressar algumas verdades básicas de aritmética não pode ser, ao mesmo tempo, completa e consistente."

 

Teorema 2:

"Uma teoria, recursivamente enumerável e capaz de expressar verdades básicas da aritmética e alguns enunciados da teoria da prova, pode provar sua própria consistência se, e somente se, for inconsistente."

 

Consistência: Uma teoria axiomática diz-se consistente quando nela não é derivada uma contradição (paradoxo). Completude: Uma teoria axiomática é dita completa se para cada proposição P (da teoria) podemos deduzir P ou a sua negação. (o problema da consistência enumerado no segundo teorema é resolvido através da axiomatica de Zermelo Fraenkel) Ora estes dois teoremas datam de 1931 do trabalho de Gödel intitulado "Sobre as Proposições Indecidíveis" acabando por colocar um término na proposta de Hilbert em obter uma construção universal matemática a partir da axiomatização e lógica formal. O que é que isto tudo tem a ver com o princípio da não agressão e do anarco capitalismo. Bastante. A compreensão do estudo de Gödel obriga-nos ao cepticismo relativamente à existência de teorias capazes de explicar tudo com um conjunto infinito (recursivamente enumerável) de axiomas. Para além disso, e como já vimos, o axioma da não agressão, não é propriamente um axioma no sentido estrito. É de esperar portanto a existência de um vasto conjunto de paradoxos derivaveis a partir daqui. Vejamos alguns exemplos então.

 

Paradoxo 1: Se por definição não é possível a existência de agressão entre os direitos de propriedade privada entre os didadãos A e B pertencentes a uma sociedade anarco capitalista. Para que servem, então, os respectivos tribunais.

 

Paradoxo 2: Se por definição não é possível recorrer à violência para resolver os problemas entre os cidadãos A e B. Como asseguram as entidades de autoridade que o cidadão A cumpra uma determinada pena se este não estiver disposto a fazê-lo sem recorrer à violência? Se não recorre à violência será então que podemos dizer que existem forças de segurança?

 

Esta reflexão pretende então a enumerar as limitações existentes quando nos propomos a traduzir a realidade através de axiomáticas. Não quero com isto dizer que é tempo perdido. Não é. Há teorias consistentes, basta para tal que não sejam recursivamente enumeraveis, dito de outra forma que o conjunto de axiomas seja finito. O problema é que em última instância a descrição do universo é recursivamente enumerável. Para tal basta imaginar uma criança que questiona recursivamente qualquer explicação que lhe seja dada. A grande lição que devemos aprender através do trabalho de Gödel e presente em praticamente todas as ideologias (desta vez foi o anarco capitalismo a servir de exemplo) é que estas não são consistentes. E fica como bom exercício identificar proposições A para as quais A => ~A, também conhecidos como paradoxos ou pontos de inconsistência de uma teoria axiomática.

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publicado às 14:46





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