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Demagogias Bacocas sobre a "Refundação (...)"

por Faust Von Goethe, em 30.10.12

 

O debate da "refundação do acordo de entendimento" reveste em si próprio um aglomerar de controvérsias.

Concordo em parte com João Távora José Mendonça da Cruz, quando ele defende que os jornalistas estão a ser, em certa parte, parciais. No entanto, o slogan "refundação do acordo de entendimento" reveste em si próprio um conjunto de interpretações dúbias que dão a entender que o governo quer rever o memorando ou até mesmo, renegociá-lo. E este é o maior erro que quem nos governa poderia ter feito, pois dá a possibilidade do maior partido da oposição se desmarcar do que foi assinado em Maio 2011. Marcelo Rebelo de Sousa já o tinha dito no domingo passado.

Quem assinou o memorando, sabia perfeitamente-embora possa fingir que não o saiba- que a aplicação de grande parte das reformas inclusas no MoU-como é o caso dos cortes dos subsídios de férias e natal- implicariam mudanças [profundas] na constituição. Mas para mudar a constituição são precisos, pelo menos, 2/3 dos votos, ou seja, o parecer favorável de todos os partidos com assento parlamentar que assinaram o MoU.

Até aqui estamos entendidos. O problema é que governo e maioria parlamentar:

i) Se esqueceram que a "refundação" já deveria ter sido iniciada logo após o acordo de concertação social (Janeiro 2012).

ii) Perceberam tarde demais o significado do chumbo do Tribunal Constitucional (Julho 2012).

 

Tarde demais, pois o consenso social já estalou...

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Porque a democracia interessa?

por Faust Von Goethe, em 30.10.12

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