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Ultimamente tenho andado com a vista cansada. Deve ser das lunetas...
Portugal sempre foi um país de treinadores de bancada e de profetas da desgraça. Não era preciso sê-lo para adivinhar o que vinha aí!
O desastre orçamental com que Portugal está actualmente confrontado mostra que as previsões do Banco de Portugal foram as únicas que estiveram sempre em linha com a execução orçamental.
Os posts abaixo foram escrito por mim há um punhado de meses atrás. Só falta mesmo colocar em cima da mesa a questão da renegociação da dívida como forma de evitar um eventual colapso.
(...)No próximo ano será Itália que fará a Europa mexer. Ninguém sabe ainda o que fazer, tendo na mira um eventual regresso de Berlusconi e tendo um Monti que, embora enfraquecido, persiste em levar avante uma agenda austera e reformista. A janela que o liberalismo entreabriu no século XIX para a fomentação da democracia através do exercício parlamentar pode, em pleno século XXI, voltar a fechar-se caso os juízes alinhados politicamente ou dissidentes, usem o tribunal constitucional como panteão da democracia.
(...)
em 2012-O Caleidoscópio da Crise.
(...) é bem provável que a redução no investimento por parte dos privados durante o próximo ano assim como outras componentes da despesa agregada anexadas à flutuação das taxas de juro-consequência directa da dívida pública se situar na casa dos 120%- conduzam ao tsunami que advém do 'credit crunch'-o 'crowding-out'.
em O segredo que não passa de uma mera constatação.
(...)
Por mais que Álvaro Santos Pereira e Assunção Cristas tentem vender que este Orçamento de Estado tem medidas que visam ao potenciar do crescimento económico e ao estimular do empreendedorismo em áreas como a economia e a agricultura, uma coisa ficou clara para aqueles que já tiveram oportunidade de ler as linhas gerais do Orçamento de Estado para 2013. Quem vai pagar os devaneios de Santos Pereira, Cristas e dos restantes ministros [empenhados em fazer obra] não é o investimento replicativo. São os contribuintes.
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Tal como Portas [e Gaspar], acredito que dentro de um ano teremos a balança comercial equilibrada. No entanto, a tendência de queda acentuada do poder de compra a nível interno, irá fazer disparar as falências e o desemprego. Por conseguinte, a diminuição do número de trabalhadores a descontar irá aumentar as despesas com a segurança social. Logo, a probabilidade de não cumprirmos com as metas do défice em 2013 é bastante elevada. Em termos gerais, esta é uma das conclusões que se pode retirar após ler o Global Outlook para o quarto trimestre do banco [francês] BNP Paribas.(...)
(...)
Houve um deslumbramento inicial da blogosfera pela troika e pelas promessas [incipientes] deste [novo] governo- o governo falava e os bloggers ouviam e reproduziam mimeticamente a mensagam, sem vacilar. Demorou algum tempo até que a blogosfera reagisse, ao questionar a eficiência das medidas de austeridade. No entanto, com o agravar da crise e com a percepção do cenário global da crise do euro, as opiniões mais antagónicas de alguns bloggers começaram a fazer sentido e a passar, opiniões essas que começam a influenciar os restantes bloggers, da esquerda à direita. (...)
Agora que já soaram as 12 badaladas, e que estamos prestes a pedir os 12 habituais desejos, queria deixar aqui registado uma máxima para este ano, que agora se inicia:
"Não se sintam pressionados a elogiar nem cedam à tentação de simplesmente bajular e criticar. Tentem antes enveredar por aquilo que consideram ser boas acções, criem algo de inovador e empenhem-se naquilo que acreditam, para mais tarde serem reconhecidos e recordados."
NFaust, 31-12-2012.
Chegados ao final do ano civil, há que fazer um pequeno balanço sobre a crise do euro-só para não lhe chamar algo pior.
Findado que está este ano, penso que estaremos todos de acordo num ponto fulcral. Governantes e políticos, da direita à esquerda, comentadores e até economistas encartados, recorrem às decisões do tribunal constitucional para suportar ou para criticar as decisões fracturantes dos governos em exercício de funções. Foi assim em Portugal, quando o tribunal constitucional chumbou categoricamente a suspensão dos subsídios de férias; foi assim há dias quando o tribunal constitucional chumbou a taxação de impostos aos mais ricos. Na Alemanha, embora Merkel tenha sido no último ano implacável e irredutível na gestão da crise do euro, não ousou em desafiar o tribunal constitucional alemão. Aliás, só avançou para a criação do fundo de resgate a nível europeu a.k.a. FEEF (Fundo Europeu de Estabilidade Financeira) após a aprovação por parte do tribunal constitucional [alemão].
Embora a Europa viva actualmente um clima de aperto, onde os cidadãos europeus começam a reagir aos poucos, como um todo orgânico-ao ponto de se começarem a interessar vivamente pelo que estava a acontecer nos outros seus países-e embora 2012 tenha sido um ano marcado pela governação tecnocrática, as recentes eleições na europa provaram que a democracia, embora debilitada, ainda funciona. Foi assim na França, onde os franceses não perdoaram o facto de Sarko ter cedido aos caprichos de Merkel. Foi assim na Grécia, um país à beira da ingovernabilidade onde coabita um partido nazi em plena ascenção. E foi também assim em Itália, onde Monti-um verdadeiro tecnocrata no verdadeiro sentido da palavra- não conseguindo levar à avante a sua agenda política, acabou por se demitir, após a aprovação do orçamento de estado para 2013.
Deste ano de 2012 que amanhã finda às 12 badaladas, podemos extrair duas lições sucintas:
No próximo ano será Itália que fará a Europa mexer. Ninguém sabe ainda o que fazer, tendo na mira um eventual regresso de Berlusconi e tendo um Monti que, embora enfraquecido, persiste em levar avante uma agenda austera e reformista. A janela que o liberalismo entreabriu no século XIX para a fomentação da democracia através do exercício parlamentar pode, em pleno século XXI, voltar a fechar-se caso os juízes alinhados politicamente ou dissidentes, usem o tribunal constitucional como panteão da democracia.
Para felicidade de alguns mas para a infelicidade de outros, 2013 será seguramente o ano da democracia constitucional. Em Portugal, embora a justiça esteja aparentemente estabilizada, ainda não encontrou as respostas adequadas e céleres para responder à crise da democracia.
Maria Luís Albuquerque, Secretária de Estado do Tesouro. Para os leigos, a mediadora [principal] do governo em todo este processo.
Lendo nas entrelinhas as declarações de Maria Luís Albuquerque, não encontrei, ao contrário dos actores principais da cena política, qualquer ambiguidade no adiamento da privatização da TAP. Segundo o que se pode inferir pelas declarações da secretária de estado, pretendeu-se assegurar com o processo imediato de privatização, que Efromovich assegurasse, como colateral, [todo] o passivo da TAP.
Como não o fez, a secretária de estado do tesouro activou o plano contingência-adiar a privatização da TAP, assegurando via a Parpública o refinanciamento da dívida da companhia.
Tendo em conta que grande parte da injecção de dinheiro da Parpública será assumido como colateral pela banca comercial, num máximo que poderá ir até aos 90 milhões euros, resta-nos fazer figas para que tenhamos um regresso auspicioso [da banca] aos mercados financeiros, já em 2013 (ano em que também está prevista a extinção da Parpública). E que a privatização da ANA corra bem, ou menos mal.
Como se diz na gíria, "o que tem de ser tem muita força". Infelizmente para o estado Português que tem de abdicar-pressionado-de alguns dos seus anéis. Infelizmente para nós, Portugueses, que temos o péssimo hábito de criar laços umbilicais com bens materiais que são nossos, mas na verdade não o são nem nunca o serão, por não termos capacidade financeira para os manter?!
O debate da "refundação do acordo de entendimento" reveste em si próprio um aglomerar de controvérsias.
Concordo em parte com João Távora José Mendonça da Cruz, quando ele defende que os jornalistas estão a ser, em certa parte, parciais. No entanto, o slogan "refundação do acordo de entendimento" reveste em si próprio um conjunto de interpretações dúbias que dão a entender que o governo quer rever o memorando ou até mesmo, renegociá-lo. E este é o maior erro que quem nos governa poderia ter feito, pois dá a possibilidade do maior partido da oposição se desmarcar do que foi assinado em Maio 2011. Marcelo Rebelo de Sousa já o tinha dito no domingo passado.
Quem assinou o memorando, sabia perfeitamente-embora possa fingir que não o saiba- que a aplicação de grande parte das reformas inclusas no MoU-como é o caso dos cortes dos subsídios de férias e natal- implicariam mudanças [profundas] na constituição. Mas para mudar a constituição são precisos, pelo menos, 2/3 dos votos, ou seja, o parecer favorável de todos os partidos com assento parlamentar que assinaram o MoU.
Até aqui estamos entendidos. O problema é que governo e maioria parlamentar:
i) Se esqueceram que a "refundação" já deveria ter sido iniciada logo após o acordo de concertação social (Janeiro 2012).
ii) Perceberam tarde demais o significado do chumbo do Tribunal Constitucional (Julho 2012).
Tarde demais, pois o consenso social já estalou...
Hoje vou-vos dar um pequeno exemplo para ilustrar o raciocínio matemático em termos lógicos.
Como escreveu Balhau no seu post “Anarco capitalismo...“, a matemática é regida por tautologias, axiomas e proposições (ou teoremas). Tendo como mote as recentes jornadas parlamentares do PSD/CDS-PP, em que Vítor Gaspar deu como exemplo, a maratona, lembrei-me de conjecturar a seguinte proposição:
Se 2+2=5, então Vítor Gaspar é Carlos Lopes, o maratonista.
Embora na realidade, a igualdade “2+2=5” seja sempre falsa, a proposição acima pode ser considerada como verdadeira. A explicação [lógico-matemática] é muito simples:
Convencidos?
Adenda: Concordo com a “Proposição” de Vítor Gaspar [de ontem] nas jornadas parlamentares PSD/CDS-PP, quando ele afirmou:
“O nosso grande desafio é mostrar em Portugal o que é possível, quais são as funções do Estado que são prioritárias, quais as funções do Estado financiáveis, qual o custo que está associado a essas funções do Estado”
No entanto, tal como o leitor é livre de colocar em causa a validade da igualdade “2+2=5” na proposição acima, eu sou livre de colocar em causa alguns dos cálculos inclusos neste Orçamento de Estado para 2013, que vão muito para além do erro na questão dos multiplicadores de austeridade.
Falo-vos por exemplo da subvalorização [em excesso] do preço do barril de Brent assim como não se ter feito qualquer correlação entre as oscilações do preço do Brent e a procura de metais preciosos, como activos de último recurso [em período de deflação].
Uma melhor precisão de cálculo poderia poupar p.e. aos consumidores um aumento mais suave nas tarifas energéticas a praticar pela EDP (p.e. o imposto cobrado pela EDP para produção de energias renováveis).
Em suma, é função do estado p.e. assegurar que empresas como a EDP não usurpem dinheiro, em demasia, aos consumidores. Faz parte do seu poder regulador.
A nossa saturação já vai muito para além da austeridade e do “ que se lixe a troika”. Estamos mais que saturados dos discursos moralistas de Passos Coelho, das conferências enfadonhas de Vítor Gaspar, do patriotismo exacerbado de Paulo Portas, dos discursos parcos da oposição, da ataraxia de Cavaco Silva, assim como da inépcia de toda a classe política, em geral.
De uma minoria activa de descontentes, passámos a uma multidão furiosa encadeada pelos soundbytes da comunicação social, que tem semanas em que dispara contra governo e lobbies instalados, e outras em que nos tenta convencer que não há saída possível senão dar-se um passo em frente, mesmo sabendo que nos encontramos à beira de um precipício e que qualquer passo em falso pode significar a nossa desgraça.
Errar é humano. Persistir no erro não é sinal de inexperiência [governativa]. É sinal de estupidez. E é esse o caminho que o governo chefiado pelo incumbente Vítor Gaspar pretende seguir “custe o que custar”, ignorando por completo os relatórios recentes da ONU assim como os reptos vindos da directora e do economista-chefe do FMI.
A substituição do aumento da TSU aos trabalhadores pelo agravamento e progressão nos escalões do IRS resume-se a mais do menos. A um saque aos rendimentos das famílias, a uma morte anunciada da economia de retalho que vive às custa dos pequenos comerciantes e dos consumidores, ao aniquilar de hipóteses de investimento, tanto a nível interno como ao investimento vindo do exterior. Por mais que Álvaro Santos Pereira e Assunção Cristas tentem vender que este Orçamento de Estado tem medidas que visam ao potenciar do crescimento económico e ao estimular do empreendedorismo em áreas como a economia e a agricultura, uma coisa ficou clara para aqueles que já tiveram oportunidade de ler as linhas gerais do Orçamento de Estado para 2013. Quem vai pagar os devaneios de Santos Pereira, Cristas e dos restantes ministros [empenhados em fazer obra] não é o investimento replicativo. São os contribuintes.
Para um governo prestes a celebrar ano e meio no poder, que tenta empurrar com a barriga as responsabilidades deste orçamento de estado hostil para a anterior governação-ou para a “festa socialista”, como lhe chamou Álvaro Santos Pereira- mas que quer tributar à força bruta grande parte dos rendimentos dos trabalhadores e empresas, está também a seguir a via do socialismo. É o chamado socialismo capitalista, mais à esquerda do que o socialismo preconizado pelos partidos de esquerda como disse há semanas João Duque, actual presidente do ISEG, e que esteve para ser ministro das finanças deste governo, o que não deixa de ser icónico e irónico.
Só há portanto um antídoto contra toda a contestação social encabeçada por ex-ministros [das finanças], por ex-presidentes da república e conselheiros de estado. Fazer cedências e renegociar o orçamento, antes que a sede de vingança palaciana tome o lugar da fome por se fazer justiça nas urnas.
O problema não está na rua, no folclore das manifestações, nos arraiais de professores não-contratados, nas vigílias dos novos desempregos em frente às empresas que abriram falência. Está em quem é o responsável pelo cumprimento do memorando e que tem a obrigação de zelar pelo consenso social alargado, assim como de saber o que está [realmente] a fazer.
A decisão da maioria parlamentar-encabeçada por PSD e CDS/PP em aprovar este orçamento pode ser vir a ser criticada partidos da oposição assim como a ser alvo de chacota em praça pública.
Governo, maioria parlamentar assim como partidos da oposição têm a responsabilidade de fazer um esforço herculeano para equacionar todos os cenários possíveis. A confiança dos cidadãos nos seus políticos precisa de ser restituída para que o consenso social seja mais que um simples contrato de circunstância. Para bem de Portugal e dos Portugueses, este terá de ser fidelizado na sua plenitude por governo, trabalhadores, patrões e restante sociedade civil. Porque a nossa margem de manobra ainda é curta para se renegociar o que quer que seja com a troika num futuro não muito distante. É que a teimosia de Passos Coelho assim como a insensatez de Vítor Gaspar e dos demais, pode vir a hipotecar o futuro do país dentro e fora de portas [e de Portas].
O regresso anunciado aos mercados- já em 2013-será apenas o princípio da retoma para alguns, em especial das corporações que operam no PSI20- como são os casos da PT e EDP que podem emitir obrigações para se financiarem a médio e a longo prazo. Para os restantes, a retoma passa essencialmente pela estabilidade fiscal, pelo [hipotético] investimento estrangeiro em Portugal e pelo captar pequenos e médios aforradores como forma de fazer face ao corte de financiamento por parte da banca. Porque nos tempos que correm, aqueles que p.e. emigram acabam por levar consigo o pouco que lhes resta, e não fazem intenções de enviar parte dos seus rendimentos para Portugal. A livre circulação de capitais assim como a globalização têm destas coisas.
Já que falamos de banca, permitam-me que faça um pequeno parêntesis sobre Fernando Ulrich e sobre as suas declarações em entrevista ao programa De Caras [na RTP1]. Aqueles que criticaram e se escandalizaram com as declarações de Fernando Ulrich, que se mostrou disponível para “absorver” e dar formação a alguns dos desempregados nos quadros do BPI ao invés de ficarem em casa a viver às custas de prestações sociais, deviam ter-se comovido por Ulrich ser um dos poucos empregadores em Portugal que se mostra preocupado em dar uma oportunidade a todos aqueles que por aí se queixam que ninguém lhes dá uma oportunidade para mostrarem o que [realmente] valem. Isto sim, poderá ser uma forma de se evitar que os nossos melhores quadros saiam de Portugal!
Se fizermos um voto de penitência colectivo, chegamos à conclusão de que a capacidade de gerar empregos a curto e médio prazo está nas mãos de grandes empregadores como Fernando Ulrich. Recusar que pessoas como Ulrich tentem dar o seu contributo para potenciar o emprego em Portugal, começando pela formação de base, não será apenas um grande problema para governo, mas também um problema nosso. Porque ter de emigrar e nunca mais voltar não é traição à pátria. É desistir da pátria. E por cada jovem emigrante que parte para destino incerto, é menos um jovem trabalhador a assegurar a sustentabilidade do estado social- ou será que ainda ninguém reparou neste pormenor?
No artigo "parar para pensar" publicado [hoje] no Diário Económico, o conselheiro de estado Vítor Bento tentou levantar um pouco mais de poeira em torno das mexidas na TSU (desvalorização fiscal), das quais destaco as seguintes permissas:
"Valia a pena discutir a descida da TSU, sem compensação, ou com uma compensação muito parcial. Isso abriria um buraco orçamental, mas se se acreditar que a acção impulsiona a economia, o seu resultado acabará por tapar o buraco ao fim de algum tempo(...)
É claro que isso precisa de mais financiamento e mais dívida, tornando mais difícil a sustentabilidade financeira. Mas esta também não se consegue com o desemprego a caminho dos 20%"
Quem se andou a divertir a estudar a hipótese de uma eventual desvalorização fiscal-como foi o meu caso-sabe que a única hipótese para compensar a subida da TSU aos trabalhadores, passaria por um aumento gradual do IVA. Esta hipótese é de descartar, pois ao contrário do OE 2012, o OE 2013 não prevê um agravamento do IVA do lado da receita.
Vítor Bento, mesmo sabendo que a dívida pública da República Portuguesa ronda os 120% do PIB, insiste na hipótese de nos endividarmos ainda mais, isto é, aumentarmos ainda mais, em percentagem do PIB, a nossa dívida pública como forma de compensar a descida da TSU às empresas.
Depois de ler o que Vítor Bento escreveu, apetecia-me perguntar-lhe o seguinte:
"Será que o senhor (Vítor Bento) conhece o(s) estudo(s) empírico(s) de Carmen M. Reinhart e Kenneth S. Rogoff , que atestam de forma empírica a máxima "Too Much Debt Means the Economy Can’t Grow"?
Leituras Complementares:
#1 Fiscal devaluation as a cure for Eurozone ills – Could it work?
#2 Um orçamento que não se pode executar